Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao Full Chek, sistema desenvolvido e operado pela Smart Norte Indústria, Importação e Empreendimentos LTDA ("Smart Norte", "Full Chek", "nós", "nosso" ou "nossa"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Full Chek, uma plataforma de gestão para empresas que vendem em múltiplos marketplaces e/ou utilizam o Tiny ERP, incluindo funcionalidades de integração com marketplaces (como Mercado Livre, Amazon, Magalu e Shopee), controle de pedidos, estoque, expedição, financeiro e relatórios. Ao acessar ou utilizar o Full Chek, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize o serviço.

2. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outras razões operacionais, legais ou regulatórias. Notificaremos sobre alterações significativas através do próprio sistema ou por e-mail. A versão mais atualizada dos Termos estará sempre disponível nesta página. É responsabilidade do usuário revisar regularmente os Termos para estar ciente de quaisquer atualizações.

3. Uso dos Serviços

3.1. Elegibilidade

O Full Chek é destinado a empresas e profissionais que atuam com venda em marketplaces e/ou gestão via Tiny ERP. Ao criar uma conta, você declara e garante possuir capacidade legal para representar a empresa contratante e celebrar este acordo em nome dela.

3.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Full Chek para fins da atividade comercial da sua empresa, conforme permitido por estes Termos e pelo plano contratado.

3.3. Integrações com Terceiros

O Full Chek se conecta, mediante sua autorização explícita (OAuth), a plataformas de marketplace e ERP de terceiros (ex.: Mercado Livre, Amazon, Magalu, Shopee, Tiny ERP) para importar e sincronizar pedidos, estoque e notas fiscais. O funcionamento dessas integrações também depende da disponibilidade e das políticas de cada plataforma parceira, sobre as quais não temos controle total. Você é responsável por manter válidas as autorizações concedidas a essas integrações.

3.4. Conduta do Usuário

Você concorda em utilizar o Full Chek apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os termos de uso das plataformas de marketplace integradas. É proibido:

• Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual.
• Utilizar o sistema para transmitir conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros clientes do Full Chek sem autorização.
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do serviço, incluindo tentativas de burlar limites de uso das APIs integradas.
• Utilizar as integrações com marketplaces de forma que viole os termos de uso desses parceiros.

4. Conta do Usuário

4.1. Criação da Conta

Para utilizar o Full Chek, é necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

4.2. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta, incluindo as ações de usuários colaboradores cadastrados por você. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

4.3. Encerramento da Conta

Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, uso indevido do sistema ou das integrações com plataformas parceiras, ou inadimplência, mediante aviso prévio quando possível.

4.4. Encerramento dos Serviços

Podemos encerrar ou suspender o Full Chek, no todo ou em parte, por motivos operacionais, técnicos ou legais, mediante aviso prévio razoável, exceto em situações de manutenção programada ou emergencial.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Full Chek, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, layout e código-fonte, pertencem à Smart Norte Indústria, Importação e Empreendimentos LTDA. Você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou explorar de qualquer forma o sistema sem a devida autorização por escrito. Os dados inseridos por você e sua empresa (pedidos, estoque, cadastros) permanecem de sua propriedade.

6. Pagamentos e Assinaturas

6.1. Período de Teste

Podemos oferecer um período de teste gratuito para novos clientes, com duração e condições informadas no momento da contratação. Ao término do período de teste, pode ser necessário contratar um plano pago para continuar utilizando o Full Chek.

6.2. Planos e Preços

Os detalhes dos planos disponíveis, incluindo preços e funcionalidades incluídas, são informados no momento da contratação e podem ser consultados junto à nossa equipe comercial.

6.3. Faturamento

Os pagamentos são processados de acordo com as informações fornecidas no momento da contratação. Ao contratar um plano com cobrança recorrente, você autoriza a cobrança periódica no método de pagamento indicado, até que a assinatura seja cancelada.

6.4. Cancelamento e Reembolsos

Você pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso ao Full Chek permanece disponível até o final do período já pago. Condições de reembolso, quando aplicáveis, seguem o que for informado no momento da contratação do plano e a legislação vigente.

7. Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações tratadas pelo Full Chek, incluindo dados de pedidos e clientes finais provenientes das integrações com marketplaces. Ao utilizar o Full Chek, você concorda com o tratamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Smart Norte não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Full Chek, incluindo indisponibilidade ou mudanças nas APIs de marketplaces/ERP integrados que estejam fora do nosso controle. Nossa responsabilidade total, independentemente da causa, não excederá o valor pago por você pelo serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Smart Norte, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Full Chek.
• Sua violação de qualquer termo destes Termos.
• Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade.
• Uso indevido das integrações com plataformas de marketplace/ERP a partir da sua conta.

10. Resolução de Conflitos

10.1. Foro

Quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao uso do Full Chek serão resolvidas no foro da comarca de Guarulhos/SP.

10.2. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11. Disposições Gerais

11.1. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

11.3. Transferência

Você não pode transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir ou atribuir nossos direitos e obrigações a terceiros, inclusive em caso de reorganização societária.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail contato@fullchek.com.